Tempo médio total da RPP: 60 a 90 dias
Uma das maiores vantagens da Reclamação Pré-Processual é exatamente a velocidade. Enquanto uma reclamação trabalhista comum no Brasil leva, em média, de 18 a 36 meses até a primeira sentença, a RPP costuma se resolver em 60 a 90 dias corridos.
Essa drástica diferença de prazo é o que torna a RPP atrativa para trabalhadores que precisam dos valores com urgência — desempregados que precisam pagar contas, gestantes com instabilidade financeira, famílias com renda comprometida.
Linha do tempo detalhada
Dia 0 — Protocolo da petição
Após a análise jurídica e preparação dos documentos, a petição é protocolada eletronicamente no PJe.
Dias 1 a 30 — Triagem e designação de audiência
O Núcleo de Conciliação analisa o pedido (verifica se é caso adequado para mediação) e designa a audiência. Esse intervalo varia de 15 a 30 dias na maioria dos TRTs.
Dias 30 a 60 — Notificação da empresa e preparação
A empresa é citada (via PJe ou oficial de justiça) com antecedência mínima de 5 dias úteis da audiência. Ambos os lados se preparam para a sessão.
Dias 60 a 90 — Audiência de mediação
A sessão acontece. Pode haver acordo na primeira audiência ou redesignação para nova sessão se ambas as partes solicitarem prazo adicional para análise. Quando há acordo, o termo é assinado na hora.
Dias 90 a 120 — Homologação e pagamento
Após o acordo, o juiz competente o homologa em poucos dias. O pagamento costuma ocorrer em até 30 dias, conforme prazos definidos no próprio acordo.
O que pode atrasar o processo?
- Endereço incorreto da empresa — citação frustrada faz necessária nova diligência
- Empresa em recuperação judicial ou falência — pode demandar habilitação no juízo competente
- Documentação incompleta — atraso na preparação da petição inicial
- Pedido de prazo pelas partes — redesignação da audiência
- Período de recesso forense — entre 20 de dezembro e 20 de janeiro o expediente é reduzido
Como acelerar sua RPP
- Apresente documentação completa desde o início — juntada posterior demanda manifestação da outra parte e atrasa.
- Endereço atualizado da empresa — confirme via Receita Federal (Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral - CNPJ).
- Petição clara e objetiva — facilita o trabalho do mediador.
- Disponibilidade total para a audiência — evite reagendamentos por sua parte.
- Margem de negociação realista — propostas excessivas dificultam o acordo na primeira sessão.
Comparativo de prazos
| Procedimento | Tempo médio até resolução |
|---|---|
| Reclamação Pré-Processual (RPP) | 60 a 90 dias |
| Reclamação Trabalhista — Rito Sumaríssimo (até 40 salários-mínimos) | 8 a 14 meses |
| Reclamação Trabalhista — Rito Ordinário | 18 a 36 meses (1ª instância) |
| Recurso ordinário até TRT | + 8 a 18 meses |
| Recurso de revista até TST | + 24 a 48 meses |
Vale a pena pela velocidade?
Para a maioria dos casos com elementos sólidos, sim. Receber valores devidos em 90 dias — mesmo que com algum desconto em relação ao valor cheio que seria conseguido em ação ordinária após 2-3 anos — costuma ser mais vantajoso financeiramente quando considerado o custo de oportunidade do dinheiro, a inflação, o desgaste emocional e o risco processual.
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