Sobrejornada é a prática regular de fazer o trabalhador cumprir jornada superior à contratualmente estabelecida ou aos limites legais (8h por dia / 44h por semana, ou jornadas reduzidas para algumas categorias). Toda hora além desses limites é hora extra, com adicional mínimo de 50%, mesmo que isso vire rotina.
A jornada padrão pela CLT é de 8h/dia e 44h/semana, mas várias categorias têm jornadas reduzidas: bancários (6h/dia, 30h/semana); telefonistas e operadores de telemarketing (6h/dia, 36h/semana); jornalistas (5h/dia); médicos e dentistas em algumas funções (4h/dia); professores (limites por aula); motoristas (jornada específica regulamentada). Trabalho superior a esses limites é sobrejornada e gera direito a hora extra com adicional, mesmo que o contrato preveja jornada maior — o contrato é nulo nessa parte.
Setores como fast food (McDonald's, Burger King, KFC), varejo, supermercados, restaurantes e atendimento são clássicos casos de sobrejornada. É comum: turnos que começam antes do horário marcado e terminam depois, hora do almoço reduzida ou suprimida, fechamento de loja além do horário, dobras de turno sem pagamento adequado, banco de horas irregular ou compensação fictícia. Tudo isso pode ser cobrado como horas extras + adicional, retroativamente até 5 anos antes da ação.
Importante: tempo à disposição do empregador é considerado tempo de trabalho, mesmo que você não esteja efetivamente executando suas tarefas. Conta como tempo de trabalho: tempo de espera para começar (uniformização, briefing, troca de turno), tempo de deslocamento dentro da empresa em grandes áreas, treinamentos e reuniões fora da jornada, tempo de plantão em local da empresa ou no qual o empregador exige permanência. Não conta o tempo que você decidiu ficar por conta própria fazendo coisas pessoais.
O banco de horas só é válido quando: formalizado em acordo individual escrito (limite 6 meses) ou acordo coletivo / convenção coletiva (até 1 ano); registrado e controlado de forma transparente; com saldo do trabalhador efetivamente compensado em folga. Banco de horas tácito (sem documento), saldo que nunca é pago nem compensado, ou que vira sempre crédito da empresa — são irregulares. Nesses casos, todas as horas extras devem ser pagas em dinheiro com adicional. Se já saiu da empresa, o saldo positivo do banco deve ser pago com adicional na rescisão.
Nunca deixe de saber quanto você tem a receber. Use a calculadora abaixo para uma estimativa imediata.
Não pare só no cálculo acima. Use a calculadora completa abaixo para descobrir todas as verbas da sua rescisão (saldo, aviso prévio, 13º, férias, FGTS, multa de 40%, estabilidades, multa 477 e mais).
Reclamação Pré-Processual (RPP) é o meio extrajudicial que usamos para recuperar seus direitos em semanas, não anos. Nosso escritório é único no Brasil 100% especializado nesta modalidade.
Em casos como o seu — horas extras não pagas, adicionais retidos, assédio moral, acúmulo de funções ou violações continuadas — você pode também considerar a rescisão indireta (a "justa causa do empregador"). Nela, você sai do emprego recebendo todas as verbas como se fosse demitido sem justa causa: aviso prévio, 13º, férias, FGTS + multa de 40%, seguro-desemprego.
Você não paga nada antecipado. A consulta é gratuita e nossos honorários são cobrados somente em caso de êxito — ou seja, você só paga quando receber o valor do acordo.
Preencha os dados abaixo e nossa equipe entrará em contato em até 24 horas úteis.