Toda agressão à honra, à imagem ou à dignidade do trabalhador no ambiente de trabalho pode gerar direito à indenização por danos morais. Os valores variam de acordo com a gravidade do ato, podendo chegar a dezenas de salários mínimos em casos graves.
Atos que ferem a dignidade do trabalhador, individualmente ou de forma reiterada. Exemplos comuns reconhecidos pela Justiça: assédio moral (perseguição, isolamento, humilhações sistemáticas), assédio sexual, xingamentos e ofensas em público, exposição vexatória (revistas íntimas, gritar erros na frente da equipe), discriminação por cor, gênero, orientação sexual, idade ou religião, controle excessivo (limitação ao banheiro, à água), retenção indevida da carteira de trabalho, atrasos sistemáticos de salário, falta de pagamento de FGTS comprovado, exigência de metas inatingíveis sob ameaça.
Provas que ajudam: testemunhas (colegas que presenciaram), prints de mensagens (WhatsApp, e-mail) com ofensas, áudios e gravações (é legal gravar conversa em que você participa), atestados médicos comprovando ansiedade, depressão ou estresse pós-trabalho, registros de atendimento psicológico, relatos escritos próximos da data dos fatos, evolução da sua produtividade antes e depois do assédio. Quanto mais provas, maior tende a ser o valor da indenização.
Não há tabela fixa. A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) tentou estabelecer faixas baseadas no salário, mas o STF declarou esses limites inconstitucionais — o juiz tem liberdade para fixar valor proporcional. Em geral: ofensa leve isolada (3 a 5 salários mínimos), humilhação reiterada ou pública (10 a 20 salários), assédio moral grave continuado (20 a 50 salários), assédio sexual ou discriminação severa (50 ou mais). Em casos extremos (lesão psíquica grave, tentativa de suicídio comprovada), valores podem ser muito superiores.
O prazo é o mesmo das demais ações trabalhistas: até 2 anos após o término do contrato, e dentro da ação você pode cobrar fatos dos últimos 5 anos. Se ainda está empregado, também pode entrar — mas é importante reunir provas com cuidado para evitar represálias (e represália por reclamação trabalhista também gera direito a indenização). Cada caso é único e exige análise individualizada. Faça uma análise gratuita do seu caso conosco.
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