Quem trabalha entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte (jornada noturna urbana) tem direito a dois benefícios cumulativos: adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal, e jornada com hora reduzida (a 'hora noturna' tem 52 minutos e 30 segundos, e não 60).
Para trabalhadores urbanos: das 22h às 5h do dia seguinte. Para trabalhadores rurais na lavoura: das 21h às 5h. Para rurais na pecuária: das 20h às 4h. Importante: se a jornada começa de noite mas termina depois das 5h, todo o tempo após as 22h é considerado noturno. Se começa antes das 22h e cruza esse horário, só as horas a partir das 22h são noturnas. Em revezamento (escalas que alternam dia/noite), aplica-se nos turnos noturnos.
Adicional de no mínimo 20% sobre o valor da hora normal (não sobre o salário todo, mas sobre cada hora trabalhada à noite). Convenções coletivas de algumas categorias preveem percentuais maiores (25%, 30%, 40%). E mais: a 'hora noturna' tem duração reduzida de 60 para 52 minutos e 30 segundos (Súmula 60 do TST). Ou seja, se você trabalhou 7 horas físicas (das 22h às 5h), recebeu na verdade 8 horas em folha, mais o adicional de 20%.
Empresas frequentemente: (1) pagam o adicional, mas não fazem a redução da hora noturna; (2) param de pagar quando a jornada se estende após as 5h (errado: hora extra após as 5h continua sendo paga com adicional noturno + adicional de hora extra de 50%, conforme Súmula 60-II do TST); (3) calculam o adicional sobre valor menor que o devido; (4) consideram só parte do período. Todos esses erros geram diferenças retroativas a cobrar (até 5 anos).
O adicional noturno, quando habitual, integra a remuneração e gera reflexos em: 13º salário (se você ganhava o adicional, o 13º deve incluí-lo), férias + 1/3, FGTS, aviso prévio, DSR (descanso semanal remunerado). Trabalhadores como vigilantes, enfermeiros, operadores de telemarketing noturno, motoristas, padeiros, taxistas, atendentes de fast food em turnos da madrugada — todos têm direito. Se a empresa pagava só o adicional mas não os reflexos, há diferenças a cobrar.
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